Nesta pesquisa, busca-se como objetivo desenvolver uma análise do processo de reprodução da desigualdade social em que estão inseridas as minorias sociais numa realidade de extrema dependência interna e externa no capitalismo periférico. Assim, no contexto de uma luta emancipatória por uma cidadania comum e diferenciada, demonstra-se a necessidade de se levar em conta, as prioridades concretas do mundo da vida cotidiana, e principalmente, de redefinição dos fundamentos de validade dos novos fenômenos jurídicos e de questionamento da lógica que ordena o movimento de codificação do projeto Constitucional brasileiro.