DIREITO ELEITORAL COMENTADO Material necessário para prestar o concurso do TRE 1-Código Eleitoral 4737/65 2-Resolução 21538/03 3-Lei complementar 64/1990 (inelegibilidade) 4-Lei dos partidos políticos 9096/95 5-Lei das eleições 9504/97 6-Transporte de eleitores 6091/74 7-Questões comentadas (só 2016!) Toda legislação com remissões a CF/88, leis e resoluções do TSE! Material Completo! Gleibe Pretti 2016